 Decreto Regulamentar Regional N.º 30/1981/A, de 15 de Maio
"Atribui a remuneração apropriada a responsabilidade e esforço ..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1981/A, de 19 de Maio
"Procede as necessárias rectificações do Decreto Regulamentar R..." Resolução N.º 46/1981, de 2 de Junho
"Prorroga por mais seis meses a intervenção na Unileite Resolução N.º 47/1981, de 2 de Junho
"Declara a utilidade publica urgente da parcela necessária a ex..." Resolução N.º 48/1981, de 2 de Junho
"Cria um subsidio de fixação. a ser concedido pela Câmara Munic..." Resolução N.º 49/1981, de 2 de Junho
"Declara a utilidade publica urgente das expropriações necessár..." Resolução N.º 50/1981, de 2 de Junho
"Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Empreg..." |